Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação da instituição financeira ré contra sentença de procedência da ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos materiais e morais. ... ()
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