Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Apuração do «quantum debeatur - Decisão que revogou anterior homologação dos cálculos e determinou à exequente, a apresentação de nova memória discriminada após o apostilamento - Desnecessidade - Concordância da exequente com os cálculos anteriormente ofertados pela executada, e renúncia do valor excedente ao teto do RPV - Inexistência de benefício na apresentação de novos cálculos, considerando a concordância de ambas as partes com o valor apresentado e renúncia a eventual apuração de valor excedente - Acolhimento do reclamo para declarar a desnecessidade de nova planilha de cálculo e acolher a renúncia apresentada, determinando-se o prosseguimento da execução com base no valor anteriormente homologado - Recurso provido... (Continua)