Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Alienação fiduciária - Deferimento de tutela de urgência (suspensão da ação de busca e apreensão) - O agravante (réu) não apresentou nenhuma prova de suas alegações, principalmente a de que o agravado teria negociado o veículo - Incontroverso que o agravado é o proprietário e está na posse do bem - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.