Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo simples tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Pena-base fixada no mínimo legal. Réu primário e sem antecedentes criminais. Regime inicial aberto mantido. Recurso improvido... ()
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