Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Tutela de urgência deferida - Irresignação da operadora de saúde - Descredenciamento de hospital em que o agravado, criança diagnosticada com escoliose idiopática infantil e malformação intestinal, realizava tratamento - Impossibilidade - Aplicação, por analogia, do Tema 1.082 do STJ - Determinação de migração do menor para um plano que viabilize o seu acesso ao nosocômio, com o pagamento da respectiva contraprestação e sem carência - Medida de cautela - - Decisão mantida - Agravo não provido... (Continua)