Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tortura. Pleito de revogação da prisão preventiva. Alegação de desnecessidade. Presença dos pressupostos da prisão processual. Acusado reincidente que ficou foragido por quase cinco anos. Imprescindibilidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
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