Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com indenizatória. Sentença de parcial provimento. Recurso da ré.

Exclusão da dívida em nome do autor do cadastro de devedores feita alguns dias antes do ajuizamento da ação. Falta de interessse de agir quanto ao pedido de exlusão do débito desse cadastro. Ré que não comprovou a contratação que gerou o débito em nome do autor. Telas sistêmicas internas, unilaterais, que não a comprovam. Inexigibilidade do débito corretamente declarado. Ilegítimo apontamento em nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito que gera danos morais indenizáveis. Valor fixado na sentença, de R$ 5.000,00, que não merece redução. Recurso parcialmente provido