Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Locação de imóvel. Despejo por falta de pagamento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a retomada da ordem de despejo. Irresignação do terceiro, ocupante do imóvel. Descabimento. Despejo determinado de acordo com perícia judicial, que dirimiu as dúvidas em relação à área a ser desocupada. Terceiro, ora agravante, que teve a oportunidade de se manifestar nos autos, de acordo com os princípios do contraditório e da ampla defesa. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)