Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Usucapião. Lote objeto do pedido que se encontra perfeitamente delimitado e totalmente construído, sendo a posse exercida pela autora desde 1969. Impugnação do pedido pela confrontante Enel, a qual informa que a construção invade 1,75 m2 da área pública non edifficandi. Reconhecimento na perícia da parcial invasão mencionada pela ré. Autora que concorda com o pedido de demolição de parte do imóvel, correspondente a cerca de 0,57% da construção existente. Possibilidade de concessão da usucapião e registro da área usucapida com exclusão da área impugnada pela ré. Decorrente discrepância mínima entre a área construída e o registro imobiliário que deverá ser resolvida em ação própria, não consistindo a demolição pressuposto da usucapião. Ademais, a autora já iniciou o processo de remoção da parte do imóvel que estaria na área da ré, concordando com o pedido. Usucapião deferida, com retificação das confrontações do imóvel para exclusão da área da requerida. Recurso parcialmente provido.