Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO.
Cegueira em razão de arremesso de pedra. Sentença de procedência. Inconformismo do requerido. Pedido de gratuidade da justiça deferido. Cerceamento de defesa não configurado pela negativa de produção de prova testemunhal, sendo o juiz o destinatário da prova e podendo decidir sobre sua pertinência. Ato ilícito comprovado pelo incontroverso arremesso de pedra que causou cegueira permanente no olho esquerdo do autor. Responsabilidade do apelante reconhecida. Indenização por danos morais e estéticos adequada para R$ 60.000,00, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além da capacidade econômica do apelante. Sentença parcialmente reformada. Recurso PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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