Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimos pessoais. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Requerida que apresentou somente parte dos contratos impugnados pelo autor. Sentença que declarou a inépcia da inicial em relação aos contratos não juntados, penalizando o autor por inércia da requerida. Impossibilidade. Intimação da requerida para apresentação da documentação faltante sob pena de incidência do disposto pelo CPC, art. 400 que se demonstra de rigor. Sentença anulada, com determinação... (Continua)