Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Tentativas de homicídio qualificado (art. 121 §2º, II c/c art. 14, II e art. 121 §2º, IV e V c/c art. 14, II do CP). Decisão de pronúncia. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade delitiva comprovada. Indícios de autoria presentes nos depoimentos colhidos e nas provas produzidas até o momento. Qualificadoras mantidas, ante a ausência de prova inconteste de sua impertinência. Debate sobre valoração da prova, bem como da existência ou não de legítima defesa, de exclusiva competência do Tribunal do Júri. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)