Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

Sentença de parcial provimento. Negativa de reembolso total do valor. Pretensão da seguradora ao reembolso parcial, nos limites do contrato. Abusividade reconhecida. Cláusula contratual de reembolso parcial obscura, pois determina o reembolso com base em índice criado pela própria operadora (US). Afronta ao dever de informação, estabelecido no CDC, art. 6º, III. Reembolso que deve ser integral. Sentença parcialmente modificada. Recurso da parte ré improvido e provido o recurso da parte autora... (Continua)