Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Associação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida com vistas à suspensão da exigibilidade das contribuições associativas supervenientes. Irresignação da agravante, autora da ação. Associação que comunicou na contestação ordem de cancelamento dos descontos supervenientes. Probabilidade do direito sustentado pela agravante. Tutela provisória de urgência deferida. Recurso provido