Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP * RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PRETENSÃO DIRECIONADA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE BEM IMÓVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE NÃO SE CONSTITUI EM ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE PROTEÇÃO POR EMBARGOS DE TERCEIRO - EXEGESE DO CPC/2015, art. 674 - PRECEDENTES DESTA TURMA JULGADORA NESSE SENTIDO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA EMBARGANTE - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.