Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAMETrata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. ... ()
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