Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de empréstimo bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Inconformismo injustificado. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo. Contrato de empréstimo consignado que foi firmado por meio digital, assinado mediante biometria facial. Valor do empréstimo que foi creditado em conta bancária de titularidade da autora. Hipótese em que o contrato questionado teria sido celebrado em 2022, enquanto a presente ação foi proposta somente 2024, ou seja, quase de 2 (dois) anos após a contratação. Sentença de improcedência da ação mantida Honorários majorados, observada a gratuidade.

Recurso da parte autora improvido