Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA. I.
Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer, condenando a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 2. A autora apela, alegando que seu plano odontológico foi cancelado indevidamente, o que gera dano moral. ... ()
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