Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -  

Cumprimento de sentença - Penhora de valores do executado/agravante - Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de penhora - Insurgência do executado - Não acolhimento - Alegação de que o art. 833 X do CPC veda a penhora de valores com natureza salarial, salvo nos casos de execução de alimentos - Não comprovação da origem dos valores penhorados - Inteligência do art. 373, II do CPC - Recurso desprovido... (Continua)