Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de cobrança. Taxa associativa. Requerido que ofereceu defesa alegando não ter anuindo aos quadros associativos. As taxas de manutenção não obrigam os não associados ou os que a ela não anuíram e não constaram adequadamente junta à matricula registral. Sentença acertada.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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