Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. INFORMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO COM A RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CPC, art. 513, § 2º. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA NOS TERMOS DO CPC/73, art. 795, ENTÃO VIGENTE (ATUAL ART. 922), QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O PAGAMENTO OU A RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL SE NÃO HOUVER O CUMPRIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO