Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Execução de título extrajudicial (sic). Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER. Inconformismo do exequente. Cabimento.

Pesquisa pelo sistema SNIPER. Cabível a realização da consulta pretendida. Execução que se realiza no interesse do credor. Informações protegidas por sigilo bancário e fiscal que somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial. Precedentes desta E. 15ª Câmara de Direito Privado. Pleito deferido. Decisão reformada. Recurso provido