Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO -

Elementos constantes dos autos que demonstraram que a melhor posse é exercida pelo réu - Autores que justificam sua posse com base em título de propriedade, o que demanda insurgência por meio do manejo de ação própria - Alegação de posse exercida através de contrato de locação firmado com antigo inquilino - Documentos acostados que demonstram que este defendeu-se em ação possessória intentada por terceiro, antes da distribuição da presente demanda - Área objeto da presente ação que tem sua posse disputada há anos, inclusive entre outras partes - Além disso, construção de grande porte erigida no local que se deu no mesmo ano em que distribuída a ação, mas a citação do réu somente se deu após cinco anos do ajuizamento, considerando que houve inclusão de outros réus e desistência em relação a estes durante todos esses anos - Cenário e elementos dos autos que pendem desfavoravelmente aos autores - Requisitos para a proteção possessória não configurados - Sentença mantida - Apelo desprovido.*... (Continua)