Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS MATERIAIS E INSUMOS UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - RISCO À EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO