Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embriaguez ao volante. Insuficiência probatória. Rejeição. Sentenciado que provadamente ingeriu substância etílica e conduziu o veículo com capacidade motora alterada. Dosimetria confirmada. Rigor. Crime praticado enquanto o réu cumpria pena por outro. Precedentes do STJ. Regime prisional semiaberto. Recidiva. Circunstância judicial negativa. Correto o afastamento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Incidência do III do CP, art. 44. Recurso desprovido