Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão concessiva de tutela antecipada para determinar que a agravante autorizasse e custeasse o tratamento do agravado e a sua internação, até ulterior deliberação médica, na Clínica Gabata São Roque, a quem a agravante deveria realizar diretamente os pagamentos. Insurgência da agravante, que alegou, em suma, não ter havido desassistência no vertente caso, eis que não ocorreu a formalização de pedido administrativo a propósito da internação em regime fechado, sendo disponibilizada ampla rede credenciada à parte agravada, conforme o pactuado contratualmente. Prejudicado o presente recurso, na forma do CPC/2015, art. 932, III, em virtude do sentenciamento do feito na Origem.... (Continua)