Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORA ACOMETIDA DE NEOPLASIA NO TECIDO CONJUNTIVO. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE RADIOTERAPIA. COBERTURA. ADMISSIBILIDADE. AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DO PLANO OPERADO PELA RÉ E DEMONSTROU A PRESCRIÇÃO MÉDICA DO TRATAMENTO PLEITEADO. IRRELEVÂNCIA DE SUA AUSÊNCIA DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. SÚMULA 102 DESTA CORTE. BENEFICIÁRIA, ADEMAIS, QUE FAZ JUS À COBERTURA DO TRATAMENTO POR RADIOTERAPIA, NA ESTEIRA DA SÚMULA 95 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA GRAVIDADE DE SEU QUADRO CLÍNICO. FIXAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO, QUE COMPORTA EXTENSÃO. MULTA DIÁRIA, TODAVIA, FIXADA EM R$ 10.000,00, VALOR EXCESSIVAMENTE ELEVADO. REDUÇÃO OPERADA AO PATAMAR DE R$ 750,00. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO