Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado. Pretensão de reforma da dosimetria para compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea afastando-se a exasperação de 1/6 na segunda fase da dosimetria da pena e a adoção do regime aberto. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação nos termos da r. sentença. Réu multireincidente específico afeito à prática de crimes patrimoniais. Penas adequadas. Regime prisional mantido face o Princípio da Suficiência Penal. Recurso improvido