Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL.

Sentença de improcedência do pedido reformada. Alegação de quebra do dever de revelação e parcialidade de árbitro. Aceitação incondicional do árbitro, durante o procedimento, com dúvida objetiva da apelante decorrente de revelações realizadas durante o trâmite procedimental. Quebra da boa-fé objetiva do árbitro. Descumprimento do dever de revelação pelo árbitro, que comunicou a preexistência de relações com advogado da parte apelada em casos específicos, após já iniciado o trâmite do procedimental arbitral, omitindo a participação em tribunal arbitral, após sua indicação. Relação que, por si só, consubstancia descumprimento da imparcialidade. ... (Continua)