Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO DE INSTRUMENTO. Caráter infringente. Objetivo de integração ausente. Pretensão de substituição do julgado. Via inapropriada. Inexistência de vícios.
PREQUESTIONAMENTO. Desnecessidade de manifestação expressa sobre todos os dispositivos apontados pelo recorrente. Prequestionamento ficto.RECURSO REJEITADO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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