Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto praticado mediante rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Posse da «res furtiva pelo réu. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas Policiais Militares. Versão exculpatórias inverossímil. Condenação imperiosa. Responsabilização necessária. Apenamento criterioso. Pena-base corretamente majorada. Regime fechado único possível, ante a reincidência e maus antecedentes do réu. Sentença mantida. Apelo improvido.