Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL / VEÍCULO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Cerceamento de defesa - Inocorrência - Compra e venda de veículo anunciado em plataforma virtual, «site da OLX - Estelionato praticado por terceiro em negociação triangular não demonstrado - Não comprovação do fato constitutivo do direito alegado - CPC, art. 373, I - Ação improcedente e reconvenção procedente - Recurso desprovido, com observação.... (Continua)