Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço. (compartilhamento de dados digitais e pessoais por meio de plataforma digital «Instagram). ação indenizatória e cominatória. Sentença de improcedência. Recurso da autora.

Reativação da conta. Obrigação reconhecida. Alegações genéricas do réu. violação dos termos de serviços sem respaldo probatório. Suspensão do acesso à rede social descabida. O banimento da conta da autora do «instagram se deu de forma unilateral e arbitrária, por suposta violação aos «Termos de Serviços nem minimamente comprovada. Impossibilidade da suspensão do serviço. Reativação do App que é medida de justiça. Dano moral não configurado. A reparação do dano moral não está diretamente relacionada a qualquer problema, contrariedade, aborrecimentos que a pessoa possa momentaneamente sofrer. Do que se extrai das conversas mantidas entre as partes, a autora reporta-se à ré pedindo desculpas caso houvesse a violação de normas sem culpa. Nesse panorama, os danos morais não se presumem e o contexto probatório não corrobora a versão da autora de que tenha sofrido perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos da pessoa. Apelação parcialmente provida