Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bancário. Ação de indenização por danos morais c/c repetição do indébito. Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandante. Dano moral não configurado. Seguro não contratado. Ausente comprovação de prejuízos significativos ao cotidiano do demandante. Mero aborrecimento. Inexigibilidade das obrigações oriundas do contrato impugnado. A repetição dos indébitos será realizada de forma simples aos pagamentos efetuados até 31/03/21 e dobrada após esta data. Precedentes jurisprudenciais Honorários advocatícios mantidos. Apelação parcialmente provida