Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. Sentença que julgou o pedido procedente. Ônus sucumbenciais a cargo da requerida.

COMPRA E VENDA. Recorrente que adquiriu participação em compra de lote coletivo. Ação Civil Pública. Tutela que determinou a paralisação das atividades da requerida. Desistência do autor quanto ao contrato. Possibilidade. Decisão provisória que não tem o condão de exigir a manutenção de todos os associados. Recurso desprovido