Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Contrato de financiamento de veículo. Negativa de contratação. Inexistência de assinatura de próprio punho ou digital com certificação. Apresentação de foto da parte autora pelo banco. Existência de diversas inconsistências de dados, inclusive no tocante ao IP e endereço. Insuficiência dos elementos para demonstração da contratação. Desvio produtivo. Dano moral configurado. Art. 252, do Regimento Interno deste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso desprovido