Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS REFERENTES AO CONTRATO DISCUTIDO, BEM COMO PARA OBSTAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE DE ONERAÇÃO DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DETERMINADA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA - RECURSO PROVIDO