Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal do autor insistindo na nulidade da contratação, sob o argumento de que, mesmo a assinatura sendo autêntica, o autor é analfabeto, o que demandava contratação por meio de instrumento público, mediante duas testemunhas. ... ()
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