Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais pela entrega de imóvel em desacordo ao apartamento decorado. Restou comprovado que havia um apartamento decorado no ato da compra e, assim, faz-se necessária a realização de prova pericial, ante a controvérsia das alegações, a fim de concluir se de fato o apartamento entregue é diverso do decorado, ainda que de acordo com o projeto e normas técnicas. Sentença anulada para que outra seja proferida após a produção da prova pericial. Apelo parcialmente provido, com observação