Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. Decisão que indeferiu o pedido de abertura das informações contábeis da holding familiar pertencente aos agravados (ZH Patrimonial). Reforma parcial. Prova da alienação de imóvel pertencente à holding. Fato que implica modificação da situação financeira que ensejou a concessão da gratuidade judiciária, já que o produto da venda foi destinado aos agravados e demais sócios da holding. Executados que devem apresentar as três últimas declarações de imposto de renda, sob pena de revogação da justiça gratuita. Pedido inadmissível em relação à holding e à compradora do imóvel, que não integram a lide. Agravo provido em parte