Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO.

Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o delito de furto, o reconhecimento da forma tentada e a fixação do regime inicial aberto (Defesa). Pretendida exasperação da basilar e a fixação do regime inicial fechado (Ministério Público). ... (Continua)