Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Alegada ofensa à honra. Cliente que teria proferido discurso em tom exaltado em restaurante, sugerindo a prática de furto de estepe de veículo estacionado nas dependências do estabelecimento. Fatos controvertidos na contestação. Fala inflamada perante demais clientes não comprovada nos autos. Dano moral não caracterizado. Demanda principal improcedente. Sentença de procedência (rectius, parcial procedência) da demanda principal reformada em tal sentido. Pedido reconvencional de indenização por danos morais, por outro lado, efetivamente descabido. Cliente que não experimentou qualquer tipo de dano. Evidente tentativa do reconvinte de simplesmente revidar o pedido indenizatório formulado em seu desfavor. Apelo do réu-reconvinte parcialmente provido.