Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.
Ação indenizatória por danos materiais e morais. Vício do produto. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Danos morais. Não se tratando de hipótese de dano moral in re ipsa, imprescindível a sua comprovação apta a justificar a pretensa reparação. Dano moral não configurado na espécie. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote