Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO (INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME EM RAZÃO DE DÍVIDA PRESCRITA) - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INCONFORMISMO DO AUTOR - CABIMENTO - ALEGADA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPATÍVEL COM A FIGURA DO POSTULANTE - DECISÃO REFORMADA.
Recurso provido... ()
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