Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO AGORA AGRAVADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, PORQUE NÃO APRESENTADO SEU ORIGINAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL - HIPÓTESE EM QUE A INICIAL FOI INSTRUÍDA COM DOCUMENTO DIGITALIZADO, CONSIDERADO ORIGINAL PARA TODOS OS EFEITOS, O QUE SE TEM NOS TERMOS DO INCISO VI, DO CPC, art. 425 EM VIGOR - RECORRENTES QUE, ADEMAIS, NÃO NEGARAM SUA EXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO INDEVIDAMENTE ATACADA - DEMAIS QUESTÕES ARGUIDAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NECESSÁRIO DESENVOLVIMENTO DE ADEQUADA DILAÇÃO PROBATÓRIA - INVIABILIDADE DA VIA ELEITA - CORRETA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO INDEVIDAMENTE MOVIMENTADA - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.