Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AGRAVANTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA - DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA APRESENTADA - RECORRENTE QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA - DESCABIMENTO.
Embargos de declaração rejeitados... ()
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