Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de sentença - R. decisão que acolheu a impugnação da agravante, mas, não obstante, a condenou a arcar com as verbas de sucumbência - Descabimento - Princípio da causalidade - Honorários advocatícios que são devidos em todas as fases processuais, inclusive em sede de impugnação à execução - Inteligência do art. 85, §§ 1º, 2º, 11 e 14, do CPC/2015 - Precedentes - Recurso provido... (Continua)