Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTADO E CONSUMADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO. E ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

Apelado Eurípedes impronunciado pelo homicídio consumado e pronunciado pelo homicídio tentado; apelados Paulo e Emerson pronunciados pelos homicídios consumado e tentado; apelado Elton absolvido pelos delitos de homicídio consumado e tentado; apelado Laércio absolvido pelo homicídio consumado, sendo desclassificado o crime de homicídio tentado para o delito de lesão corporal, pelo qual foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção; impronúncia dos apelados com relação ao delito do CP, art. 288. ... (Continua)