Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Lesão em membros superiores, coluna lombar e região inguinal - Demanda julgada improcedente - Recurso do OBREIRO em que alega preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, reputa presentes todos os requisitos legais à indenização infortunística - Desnecessidade de complementação das provas produzidas para a instrução do feito - Cabe ao juiz determinar as providências que fundamentadamente repute necessárias e úteis ao deslinde do feito - Preliminar rejeitada - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização infortunística indevida - Improcedência mantida - RECURSO DESPROVIDO.