Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 950.5419.1276.4439

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA ASSEGURAR A COBERTURA, PELO PLANO DE SAÚDE, DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POR MÉTODOS ESPECÍFICOS A PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

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